Aviso Legal

Condições de utilização do website http://www.e-fumo.com.pt da MBA - Marketing e Brindes, LDA.

As presentes condições gerais de utilização regulam o acesso e utilização dos diversos conteúdos incluídos ou acessíveis através do website http://www.e-fumo.com.pt (doravante o Website) do qual é proprietária a MBA, Marketing e Brindes, LDA., NIF número PT 502640421, com sede social em Rua Vilar do Senhor N.º 493, 4455-213 Lavra (Porto, Portugal).

1. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes condições, aplicam-se aos visitantes do site www.e-fumo.com.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual e-Fumo disponível na mesma.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na e-Fumo, implica a aceitação das presentes condições.  A e-Fumo reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.e-fumo.com.pt

 

2. Informação sobre conteúdos

O site www.e-fumo.com.pt destina-se apenas para uso particular e revenda, vende produtos destinados para maiores de 18 anos, só deverá comprar se for maior de idade. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.e-fumo.com.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal / revenda.

A e-Fumo reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da e-Fumo. Da mesma forma, a utilização do domínio e-fumo.com.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da e-Fumo. Na eventualidade de encontrar em noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.e-fumo.com.pt, informamos que a E-Fumo não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte os detalhes do produto para informação acerca das respectivas características.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.


3. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na E-Fumo tem certificados/certificações europeias.

A E-Fumo declina toda a responsabilidade sobre a referência a outras marcas comerciais que pertencem aos seus respectivos proprietários e servem apenas de referência para o cliente e/ou utilizador.

A e-Fumo declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A e-Fumo não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

4. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

Esta loja vende produtos destinados para maiores de 18 anos, só deverá comprar se for maior de idade.

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em e-fumo.com.pt;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que e-Fumo processar devidamente as encomendas.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à e-Fumo e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo e-Fumo, quaisquer alterações aos mesmos.

A E-Fumo declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

 

5. Disponibilidade dos produtos

A e-Fumo apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a e-Fumo não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

A e-Fumo só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique qualquer atraso na data previamente indicada, a e-Fumo poderá optar por: (i) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou (ii) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

 

6. Critérios dos Comentários

Os comentários serão removidos se violarem algum dos seguintes critérios, mesmo que violem apenas um.

  1. Os comentários devem ser escritos integralmente em português, salvo referências pontuais noutros idiomas;
  2. São impublicáveis acusações de caráter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
  3. São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
  4. É inaceitável conteúdo comercial, publicitário, partidário ou propagandístico;
  5. Os comentários não podem incluir hiperligações (links), código HTML, moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
  6. É proibido ferir ou incentivar a ferir estas regras, mesmo com recurso ao humor, ao sarcasmo, à referência indirecta ou à citação.

7. RAL

De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

rede-caccdc

Rua Damião de Gois, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
Telf.:225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
E-mail: cicap@cicap.pt / Web: www.cicap.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.